Novo Pacote de Simplificação Fiscal: O Que Mudou para as Empresas
Em julho, entrou em vigor o novo pacote de simplificação fiscal, que promete tornar a gestão tributária mais clara e eficiente para as empresas em Portugal.
No mês de julho, começaram a vigorar novas normas no âmbito do recente pacote de medidas de simplificação fiscal, que foi apresentado em janeiro pela administração anterior e publicado em Diário da República em março.
Este novo diploma tem como objetivos fundamentais a redução dos custos associados ao contexto fiscal, aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributárias e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A Pluxee Portugal, uma companhia especializada em benefícios para colaboradores, menciona que estas alterações visam responder às preocupações persistentes do tecido empresarial.
Entre as principais mudanças, a Pluxee salienta os principais impactos nas áreas de:
- IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
- IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Além disso, o pacote inclui diversas outras medidas que visam simplificar procedimentos, alargar prazos e uniformizar as obrigações declarativas. Segundo Gonçalo Julião, Sales & Merchants Manager em Portugal, “estas alterações promovem maior previsibilidade e redução da carga administrativa, o que resulta numa gestão fiscal mais eficiente para as empresas”.
A implementação das novas regras teve início a 1 de julho, marcando assim uma nova era na abordagem fiscal em Portugal.