Projetos de proteção a investidores são liminarmente rejeitados no Parlamento

O Parlamento português rejeitou, na sessão de hoje, três projetos de lei apresentados pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e Livre (L), com o intuito de estabelecer normas para proteger investidores não profissionais e não qualificados. Estas propostas surgiram na sequência de uma petição da Associação de Lesados em Obrigações e Produtos Estruturados (ALOPE), que tinha sido submetida à Assembleia da República em 2020.

O projeto do PS, que visava assegurar a proteção dos investidores não profissionais na comercialização de produtos financeiros, obteve aprovação inicial, mas foi posteriormente rejeitado após os votos da abstenção do Partido Comunista Português (PCP) e do Chega (CH), apesar de ter recebido apoio na sessão anterior.

O projeto do BE, destinado a proteger aforradores e investidores não qualificados, foi igualmente rejeitado, com votos contrários do CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL) e PSD, além da abstenção do CH e do PS. O texto do Livre, que recomendava um reforço na proteção de investidores não profissionais, encontrou-se numa situação semelhante: foi reprovado pela oposição de CH, CDS e PSD e pela abstenção de IL e PCP.

No debate, o deputado socialista Carlos Pereira enfatizou que "Portugal não pode ser uma terra de produtos financeiros complexos e, ao mesmo tempo, um inferno para os pequenos investidores". Mariana Mortágua, coordenadora do BE, frisou a necessidade de abordar a confusão e a desigualdade na informação disponível entre investidores e vendedores de produtos financeiros.

A deputada do Livre, Patrícia Gonçalves, sublinhou a responsabilidade do Estado em garantir que "todos joguem com as mesmas regras", destacando a relevância de aumentar a literacia financeira entre a população.

O deputado Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP), reiterou a urgência de uma maior proteção para investidores de retalho, propondo a criação de um provedor de investidores e o reporte obrigatório de conflitos financeiros.

Mário Amorim Lopes, do IL, chamou a atenção para a necessidade de diferenciar entre fraude e desinformação, trazendo à luz o exemplo do Banco Espírito Santo e a má divulgação de produtos financeiros.

Por sua vez, Paulo Núncio, do CDS-PP, destacou que a segurança dos investidores é fundamental para um mercado de capitais saudável, reiterando que a matéria exige rigor técnico e responsabilidade legislativa. João Ribeiro, do Chega, pediu a inclusão de literacia financeira nos currículos escolares, afirmando que o Estado não tem cumprido adequadamente seu papel de regulador.

Finalmente, Pedro Coelho do PSD, lamentou que as propostas apresentadas carecessem de fundamentação técnica ou financeira, argumentando que algumas criariam obstáculos desnecessários e destoariam do quadro europeu.