Provedoria de Justiça denuncia incumprimentos graves na gestão do ruído em Portugal

No relatório intitulado "Controlo do ruído: Planear, gerir e sensibilizar", divulgado recentemente, a Provedoria de Justiça expressa preocupação com a gestão do ruído em Portugal, descrevendo-o como um sério problema de saúde pública, ocupando o segundo lugar em doenças ambientais na União Europeia, logo após a poluição do ar.

A Provedoria critica a falta de prioridade atribuída ao combate à poluição sonora por parte das autoridades, revelando que recebe anualmente numerosas queixas relativas a ruído.

Um dos principais pontos abordados é a inexistência de mapas municipais de ruído. Passados quase 20 anos da implementação da legislação que torna a sua elaboração obrigatória, 218 dos 278 municípios em Portugal continental ainda não cumpriram com esta exigência. Muitos desses municípios não apenas falharam em criar os mapas, como também não os submeteram à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para aprovação.

Adicionalmente, a Provedoria menciona que não houve atualizações nos mapas que já foram aprovados, e que até abril de 2025, apenas 17 municípios tinham desenvolvido e submetido planos de redução de ruído, os quais apresentam diversas falhas.

Outro ponto crítico é a falta de consulta pública às comunidades afetadas sobre os planos de redução de ruído, que deveria ser uma prática comum. Ademais, apenas três municípios apresentaram relatórios sobre o estado ambiental acústico, evidenciando uma falta de transparência e responsabilidade.

O relatório dedica especial atenção ao transporte aéreo, onde a exposição ao ruído aeroportuário afeta significativamente os residentes de Lisboa, segundo dados de 2017 da Agência Europeia do Ambiente, posicionando a capital portuguesa entre as mais afetadas do continente.

Quanto à fiscalização, a Provedoria observa que as respostas da Administração a denúncias sobre excesso de ruído são frequentemente lentas, e realça que a responsabilidade pela prova das infrações está muitas vezes a ser transferida para os cidadãos afetados.

O relatório enfatiza que os municípios não são diligentes no exercício das suas funções, especialmente no que se refere à aplicação de sanções por incumprimento das normas do ruído e à adoção de medidas cautelares.

Face a esta realidade, a Provedoria recomenda a intensificação da fiscalização por parte das entidades competentes e sublinha que a promoção de um ambiente saudável deve incluir a luta contra a poluição sonora. São sugeridas ações assertivas, como a elaboração e atualização de mapas e planos de redução de ruído, e uma monitorização mais rigorosa pela APA.

Por fim, é exigido que as autarquias sejam mais ativas na supervisão e aplicação da legislação existente, para garantir que situações de poluição sonora sejam devidamente abordadas e corrigidas.