PSD Pressiona por Aprovação Rápida de Leis Sobre Estrangeiros e PSP

O Partido Social Democrata (PSD) manifestou a sua intenção de agilizar a aprovação, na sexta-feira à tarde, dos diplomas do Governo que visam revisar a legislação sobre estrangeiros e estabelecer a nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Se o cronograma for mantido, a bancada do PSD considera que ambas as propostas estarão prontas para votação final global no dia 16, a última sessão plenária antes da pausa parlamentar de verão.

Entretanto, o Partido Socialista (PS) adiou, de forma potestativa, a votação do diploma que cria a nova unidade da PSP. O Bloco de Esquerda (BE) fez o mesmo quanto à revisão da lei de estrangeiros, preferência esta que visou atrasar a tramitação dos respectivos diplomas.

Após este adiamento, o dirigente do PSD, António Rodrigues, sublinhou que "nenhum grupo parlamentar poderá utilizar o pedido potestativo de adiamento novamente", o que reforça a necessidade de votar ambos os diplomas na sexta-feira.

Por parte do PS, existe a possibilidade da proposta sobre a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP ser votada, uma vez que foi aprovada na sua generalidade na semana anterior. No entanto, o mesmo não se aplica à revisão da lei de estrangeiros, que seguiu diretamente para a especialidade sem votação prévia.

O PS defende a realização de audições a várias entidades que serão "diretamente afetadas" pela nova legislação, insistindo que alguns destes pareceres são de caráter obrigatório. Entre as entidades mencionadas estão o Conselho Superior de Magistratura, a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público.

António Rodrigues reiterou, em declarações à Lusa, que as audições podem ser feitas por escrito, e espera que os pareceres necessários cheguem à Assembleia da República até sexta-feira.

Para o Governo e para os partidos que o apoiam, é crucial evitar um adiamento prolongado na aprovação da nova lei de estrangeiros, temendo-se que tal possa resultar num aumento significativo de pedidos de nacionalidade à luz da legislação atualmente em vigor.

No que se refere à dinâmica política, António Rodrigues negou a existência de um entendimento com o Chega sobre as propostas de alteração relativas aos diplomas. "Vamos esperar para ver as propostas de alteração do Chega para podermos assumir em relação a elas uma posição definitiva", afirmou o deputado.

No entanto, PS, Livre e BE acreditam que há uma aliança entre PSD, CDS e Chega para a aprovação das novas leis, derivada das discussões na Comissão de Assuntos Constitucionais.