PSP e Ministra da Administração Interna convocados para esclarecer operação em Lisboa
A Comissão de Assuntos Constitucionais da AR decidiu ouvir o diretor da PSP e a Ministra da Administração Interna sobre a fiscalização realizada no Martim Moniz, que levantou preocupações sobre a legalidade da ação.
A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República (AR) aprovou hoje as audições propostas pelo Partido Socialista (PS) que convocam o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), superintendente-chefe Luís Miguel Ribeiro Carrilho, e a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. O objetivo é esclarecer os pormenores da operação policial levada a cabo no Martim Moniz, em Lisboa, no passado dia 19 de dezembro.
Estas audições, que apenas contaram com o voto contra do Chega, ainda não têm data definida. É importante recordar que, na altura da operação, a ministra era Provedora de Justiça e já tinha identificado "falhas" na atuação policial. A deputada socialista Isabel Moreira destacou estas preocupações, nomeadamente em relação à "forma intrusiva e prolongada" das revistas realizadas, algo que ganhou destaque público devido à presença da comunicação social no local.
Isabel Moreira alertou que a execução da operação, destinada a combater a imigração ilegal e a criminalidade, poderá ter "violado princípios fundamentais do Estado de Direito". Apesar da falta de queixas formais à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), esta entidade decidiu abrir um processo de investigação por iniciativa própria.
Por sua vez, o vice-presidente da bancada do PSD, António Rodrigues, apresentou uma visão diferente, sustentando que, de acordo com o relatório da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), "não houve qualquer violação das normas". No entanto, os sociais-democratas confirmaram que apoiariam as audições.
O deputado do Chega, Nuno Gabriel, surpreendeu-se com a posição do PSD, acusando-os de "hipocrisia" e afirmando que a operação na rua do Benformoso mostrou uma "proporcionalidade adequada".
Finalmente, João Almeida, do CDS, sublinhou a importância das audições, afirmando que "ficou claro para a maioria das pessoas a relevância dessa operação policial, mas o PS aparenta não ter percebido isso".