Solicitação de Transição no Processo de Naturalização em Debate no Parlamento

Ilia Bobin, um médico russo que fugiu do regime de Putin e que se encontra a viver em Portugal há três anos, impulsionou uma petição que foi entregue na Assembleia da República. Com 12.167 assinaturas, o documento solicita que as alterações propostas pelo Governo, que incluem sete anos de autorização de residência para cidadãos lusófonos e dez para outros, sejam aplicáveis exclusivamente a novos imigrantes. Desta forma, o prazo de cinco anos para a naturalização deve ser mantido para aqueles que já residem legalmente no país.

Bobin, que atualmente gere uma empresa de limpezas com a esposa enquanto aprende a língua para poder exercitar a sua profissão de médico, escolheu Portugal devido a vários fatores, incluindo os prazos de naturalização existentes. "Os estrangeiros que vieram com o intuito de se integrarem planejaram as suas vidas com base na expectativa de um prazo de cinco anos para a naturalização. Uma alteração retroativa deste prazo pode frustrar as expectativas legítimas destes indivíduos," explicou.

Os promotores da petição destacam que os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal estão comprometidos em integrar-se na sociedade portuguesa e que o Parlamento deve considerar as expectativas e direitos que surgem de um Estado de Direito. "A possibilidade de solicitar a naturalização e de contar com uma decisão justa é uma expectativa legítima," afirmam os subscritores.

Além disso, é argumentado que as novas regras devem aplicar-se apenas aos futuros residentes, preservando assim a segurança jurídica e as expectativas de quem já vive e trabalha em Portugal. Os promotores invocam princípios como a proteção da confiança jurídica e a proibição de retroatividade.

A proposta do Governo, que está a ser debatida, também inclui a retirada da cidadania em caso de crimes, e tem sido alvo de contestação por parte da oposição de esquerda, que argumenta sobre a sua constitucionalidade.