ANAC esclarece sobre a bagagem de mão gratuita em voos

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) emitiu um comunicado no seu site para esclarecer que, segundo as normas europeias, os passageiros têm o direito de transportar bagagem de mão na cabina gratuitamente, desde que cumpram os critérios estabelecidos pelas companhias aéreas.

Esta informação surge após várias notícias e comentários circulados nas redes sociais sobre a possibilidade de cobranças por parte das transportadoras. A ANAC, sob a liderança de Ana Vieira da Mata, afirma que as companhias aéreas têm liberdade para determinar as suas próprias políticas de bagagem de mão. No entanto, essa informação deve ser apresentada de forma clara no ato da compra do bilhete.

Assim, é responsabilidade dos passageiros informarem-se antecipadamente sobre as regras específicas de cada companhia, as quais podem diferir em relação ao peso, dimensões e normas de segurança.

Além disso, o regulador reitera que, em conformidade com a legislação da União Europeia, as transportadoras podem estabelecer preços e tarifas para bagagem adicional, incluindo volumes que ultrapassem a franquia básica de mão.

A ANAC também menciona que está a decorrer um processo de revisão das regras europeias sobre os direitos dos passageiro, que poderá oferecer uma definição mais clara relativamente às dimensões permitidas para a bagagem de mão. Contudo, tanto a deliberação do Conselho da União Europeia em 5 de junho como a do Parlamento Europeu em 24 de junho ainda não são decisões finais.

O processo legislativo continua e, após a sua conclusão, a ANAC assegura que quaisquer novas regras serão devidamente comunicadas aos cidadãos.