Reforma laboral gera elogios e críticas entre patrões e sindicatos

Após a reunião de concertação social, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) expressou a sua satisfação pelo anteprojeto de reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo. Para Armindo Monteiro, esta iniciativa representa uma "boa base de trabalho", embora reconheça que existem áreas a precisar de melhorias, especialmente no que diz respeito à adaptação às necessidades do século XXI.

Monteiro destacou que o documento visa corrigir aspectos problemáticos deixados pela Agenda do Trabalho Digno, como as restrições ao 'outsourcing' após despedimentos. A questão do banco de horas individual, mencionada como uma oportunidade de progresso, ainda apresenta algumas limitações que exigem atenção.

Do lado do Governo, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informou que a proposta inclui uma nova área dedicada ao cuidado de crianças, pessoas doentes e com deficiência, abordando também lares e creches.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), considera que o anteprojeto é abrangente e pertinente, pois aborda várias áreas críticas. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, também reconheceu a importância de se encontrar consensos mínimos em um tema tão sensível, especialmente no contexto atual de concertação social.

No entanto, as centrais sindicais mostraram-se preocupadas. Mário Mourão, secretário-geral da UGT, criticou a proposta como uma fragilização dos direitos dos trabalhadores e sublinhou que a organização irá refletir sobre o documento nas próximas semanas. Para Mourão, questões como a valorização social e os desafios da habitação e imigração deveriam ser prioritários, dado o contexto económico atual.

Por outro lado, Tiago Oliveira, da CGTP, afirmou que se trata de um "retrocesso" nos direitos laborais e uma tentativa de regressar ao passado, contradizendo as alegações do Governo sobre a modernização da lei laboral.

A CAP não teceu comentários aos jornalistas após a reunião, mas a discordância entre os grupos continua a acentuar as divisões entre patrões e sindicatos.