Direito a Comprar Férias Beneficia Trabalhadores, Mas Impõe Custos Elevados às Empresas

No decorrer de uma entrevista à SIC Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, manifestou a sua opinião sobre a proposta que visa conceder aos trabalhadores o direito de adquirir até dois dias adicionais de férias, afirmando que essa medida “é bastante benéfica” para os empregados. No entanto, alertou que a implementação generalizada desse regime pode ser complicada, uma vez que representaria um encargo significativo para as empresas.

“A proposta que apresentamos é um anteprojeto e estamos abertos a sugestões. Se houver consenso entre as entidades empregadoras e os representantes dos trabalhadores, poderíamos avançar, mas o custo adicional para as empresas é uma preocupação. A proposta de dois dias é positiva, podendo até ser eventualmente ampliada para três”, destacou a ministra.

A governante sublinhou que a aquisição de dias de férias foi introduzida na revisão da lei laboral como um direito dos trabalhadores, ao mesmo tempo que enfatizou que, para pedir uma licença sem vencimento, o trabalhador deve entrar em acordo com o empregador.

"Os trabalhadores agora podem aumentar os seus dias de férias, seja antecipando-os ou prorrogando-os. No entanto, os empregadores podem recusar essa solicitação apenas em casos de necessidade imperiosa", afirmou.

Maria do Rosário Palma Ramalho também se debruçou sobre a urgência de rever a legislação da greve, recordando a paralisação que afetou os comboios da CP em maio devido à ausência de serviços mínimos. "É essencial garantir que os serviços mínimos sejam sempre determinados nas áreas que respondem a necessidades sociais vitais, como o transporte de passageiros", frisou.

A ministra realçou que as alterações propostas não comprometem o direito à greve, ao mesmo tempo que visam incluir serviços relacionados com cuidados a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Em relação ao fim das restrições ao outsourcing, a ministra defendeu que isso visa assegurar que o regime de despedimentos por razões económicas funcione para o que foi concebido: a preservação das empresas. “O que estamos a fazer não é um incentivo ao despedimento, mas sim uma maneira de garantir a viabilidade das empresas”, esclareceu.

Quanto às reformas nos contratos de trabalho, a ministra argumentou que aumentar o prazo de contratos a termo de seis meses para um ano “reduz a precariedade dos trabalhadores”, permitindo que permaneçam mais tempo empregados.

A governante sublinhou que as alterações no anteprojeto são equilibradas e introduzem melhorias significativas nos direitos dos trabalhadores, como a ampliação da licença de parentalidade e a proteção reforçada para jovens e trabalhadores com deficiência.

As reações ao anteprojeto têm sido variadas, com confederações patronais a considerá-lo uma base positiva para a negociação, enquanto sindicatos apontam que ele fragiliza os direitos laborais. Há já três reuniões agendadas sobre o tema para setembro, embora não haja um prazo fixo para a finalização das negociações.