Antigos ministros da Cultura convocados a prestar esclarecimentos sobre o Fundo de Fomento
Pedro Adão e Silva e Graça Fonseca irão ser ouvidos no parlamento sobre gestão do Fundo de Fomento Cultural, a pedido do Chega, após preocupações expressas em relatório da IGF.

Os ex-ministros da Cultura, Pedro Adão e Silva e Graça Fonseca, bem como a antiga diretora-geral do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), Maria Fernanda Heitor, foram convocados para prestar esclarecimentos na Assembleia da República sobre o funcionamento do Fundo de Fomento Cultural. Este processo foi solicitado pelo partido Chega e foi aprovado hoje na comissão parlamentar de Cultura, Juventude e Desporto, contando com os votos favoráveis do PSD e Chega, enquanto PS, Livre e PCP se abstiveram.
O Chega fundamenta o seu requerimento nas conclusões de um relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que avaliou o Fundo de Fomento Cultural entre 2020 e 2022, período que incluiu várias paralisações no sector cultural devido à pandemia da covid-19. Nesse sentido, a IGF alertou para o risco de sustentabilidade do fundo, destacando uma diminuição nas receitas próprias que levou ao aumento das transferências do Orçamento do Estado e ao uso de praticamente todo o saldo disponível da gestão anterior para a implementação de medidas de apoio extraordinárias.
O relatório revela que durante o triénio, o Fundo de Fomento Cultural atribuiu cerca de 123,7 milhões de euros em subvenções públicas, mas sem realizar avaliações dos resultados ou impactos dessas atribuições. Mais de metade deste montante, equivalente a 77,1 milhões de euros, foi direcionado a fundações culturais sem um protocolo formal que vinculasse as verbas a atividades específicas.
Durante o governo do PS sob a liderança de António Costa, foi implementado o programa de apoio Garantir Cultura para mitigar os efeitos da pandemia no setor. No entanto, a IGF apontou para irregularidades nas despesas desse programa, analisando 81 processos de apoio. Com um orçamento de cerca de 53 milhões de euros, este programa visava apoiar a criação e a programação artísticas, tendo garantido apoio a 1.095 projetos.
O relatório, que foi aprovado pelo governo em maio deste ano, recomenda a elaboração de planos de atividades anuais e plurianuais, bem como a criação de regulamentações adequadas para as linhas de apoio financeiro, incluindo a necessidade de estabelecer acordos formais com os beneficiários.
O Chega justificou a sua intervenção, assinalando as "graves deficiências" no funcionamento do Fundo de Fomento Cultural, conforme destacado no relatório da IGF.