António José Seguro clama por cautela nas mudanças à lei da nacionalidade

Hoje, António José Seguro, candidato a presidente da República, exortou à cautela e bom senso nas discussões sobre as alterações à lei da nacionalidade. Segundo Seguro, é essencial que estas mudanças estejam em conformidade com a Constituição da República e os princípios humanistas que definem a identidade nacional.

“Espero que haja bom senso e que as discussões ocorram dentro dos limites da nossa Constituição e dos valores civilizacionais que nos caracterizam enquanto povo”, afirmou Seguro, em declarações à Lusa e à SIC durante uma visita à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), em Paço de Arcos, Oeiras.

Quando interrogado sobre possíveis inconstitucionalidades nas propostas do Governo, o candidato optou por não se pronunciar, enfatizando que a postura dos partidos deve ser de exame crítico do texto final que será debatido no parlamento.

“O papel do Presidente da República, ou do candidato a Presidente, é de avaliar o texto final aprovado e, a partir daí, emitir a sua opinião. Assim, espero que os deputados consigam atuar com prudência, guiados pelos valores civilizacionais e pela nossa Constituição”, sublinhou.

Além disso, Seguro preferiu não comentar sobre a proposta da IL para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do INEM, explicando que desejava manter o foco na sua visita à EMEPC e nas questões relacionadas com o mar.

O PSD anunciou hoje que irá iniciar um período de audições até ao fim da terceira semana de setembro, antes da votação sobre o diploma governamental que altera a lei da nacionalidade.

No passado dia 8, a proposta de lei do Governo para modificar a legislação de nacionalidade foi remetida à fase de especialidade, sem uma votação na generalidade, assim como um projeto-lei do Chega sobre a mesma temática.

Entre as principais alterações propostas pelo Governo, destaca-se o aumento do tempo de permanência exigido para a obtenção da cidadania, que passará de cinco para sete ou dez anos, dependendo da origem do cidadão. Além disso, a nova legislação sugere a possibilidade de perda da nacionalidade para naturalizados que, ao fim de menos de 10 anos, sejam condenados a penas de prisão por crimes graves.

No que respeita à atribuição de nacionalidade a descendentes de estrangeiros residentes, passa a exigir-se uma residência legal de pelo menos três anos.

Estas propostas têm suscitado preocupações sobre a sua constitucionalidade, especialmente junto dos partidos da esquerda, que contestam aspectos como a perda da nacionalidade em casos de condenação judicial.