Associação contesta construção de linha eléctrica no Alentejo com providência cautelar

A Associação ProtegeAlentejo recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja com uma providência cautelar que visa suspender a instalação de uma Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) que ligará os municípios de Ferreira do Alentejo e Sines.

Num comunicado à agência Lusa, a organização afirmou que a ação, apresentada na quarta-feira passada, pretende "suspender de imediato as obras de construção" da linha, que terá uma capacidade de 400 Kv (quilovolt).

Este projeto tem como propósito escoar a energia da central fotovoltaica Fernando Pessoa, em Santiago do Cacém, promovida pela empresa Sunshining, S.A. Contudo, a associação destacou que a central já está envolvida em processos judiciais sem decisão final e que a LMAT foi alvo, em 23 de junho de 2024, de uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental, a qual também carece de uma conclusão definitiva.

A ProtegeAlentejo considera que a ausência de uma decisão sobre a impugnação torna a continuidade das obras da LMAT "inaceitável e precipitada". Além disso, sustenta que a construção da linha viola diversas normas de Gestão Territorial, incluindo a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional, comprometendo a proteção ambiental do Alentejo.

“Trata-se de um projeto que afeta habitats protegidos e foi classificado no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição de Eletricidade 2025-2034 como "suscetível de gerar significativas externalidades locais negativas”, advertiu a associação.

O Estudo de Impacte Ambiental do projeto também é criticado, pois refere que a linha se destina exclusivamente a servir os interesses da central, evidenciando a sua ligação para facilitar a obtenção de pareceres favoráveis.

Além disso, a associação denuncia um suposto acordo entre a Sunshining, S.A. e a REN, S.A., que alegam promover a transição energética, mas que, na realidade, estariam a avançar com um projeto destinado a fins privados, sem oferecer benefícios reais às comunidades.

Repudiando a desconsideração dos direitos das comunidades locais ao direito à participação nos processos, a ProtegeAlentejo afirma que o desrespeito pelo princípio da precaução é inaceitável e prejudicial para o território, a biodiversidade e o futuro do Alentejo.

A associação conclui que "a transição energética deve ser equitativa e centrada nas pessoas", e não prejudicar as comunidades em nome de interesses económicos.