Revisão da legislação portuguesa sobre mobilidade: uma medida de transparência na CPLP
O deputado Pedro Alves, presente em Maputo, reafirmou que a revisão da legislação portuguesa não compromete a mobilidade da CPLP, mas sim busca garantir clareza e segurança no processo.
Durante a 14.ª Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que decorre em Maputo, o deputado Pedro Alves (PSD) destacou que a recente revisão da legislação em Portugal sobre mobilidade não representa uma ameaça, mas sim uma oportunidade de dar maior transparência e segurança aos procedimentos.
Em declarações à Lusa, Alves sublinhou: "Acreditamos que esta revisão irá clarificar de maneira mais evidente os procedimentos que envolvem a mobilidade, algo que é necessário tanto para Portugal como para outros países lusófonos. Esta situação abrange formação e a procura de mão-de-obra."
A revisão é parte do compromisso de Portugal em garantir um processo de mobilidade mais seguro e acessível. O acordo de mobilidade dentro da CPLP, assinado a 17 de julho de 2021, ainda não foi plenamente implementado por todos os países-membros.
Na abertura da assembleia, a presidente cessante da AP-CPLP, Teresa Efua Asangono, enfatizou que a circulação livre dentro da CPLP continua a ser um desafio importante, especialmente para cidadãos que não possuem passaporte diplomático ou oficial.
O deputado português compartilhou essa preocupação, mencionando problemas nos procedimentos que impactam a mobilidade e a segurança entre os países, especialmente no contexto da União Europeia.
Moçambique, que vai assumir a presidência rotativa da AP-CPLP, sucedendo à Guiné Equatorial, tem como foco durante o seu mandato a paz e a inclusão, embora a participação da Guiné-Bissau tenha sido cancelada, o que levanta questões sobre a normalização política no país.
Alves enfatizou a importância de reforçar os processos de paz e democracia, incluindo na Guiné-Bissau, onde o presidente Umaro Sissoco Embaló dissolveu o parlamento em dezembro de 2023, antes do prazo constitucional, o que gera incertezas sobre o futuro político no país.
Com a presença de mais de 100 delegados incluindo líderes parlamentares dos Estados-membros, a assembleia visa promover um diálogo construtivo entre os países de língua portuguesa, um caminho de solidariedade e colaboração.