Associações Contestam Proposta Governamental sobre Amamentação

Um conjunto de associações dedicadas à promoção da amamentação expressou o seu descontentamento em relação à recente proposta do Governo que visa limitar a dispensa de trabalho para amamentação a dois anos. Em comunicado, a Associação Portuguesa de Consultores de Lactação Certificados, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto, o Movimento Amamentar em Portugal, entre outras, criticaram essa medida, considerando-a não apenas errónea, mas também desinformada.

As associações argumentam que tal proposta ignora os fundamentos legais, científicos e sociais que sustentam a amamentação prolongada. “É lamentável esta intenção do Governo”, enfatizaram, sublinhando que as novas medidas “contrariam a promoção da natalidade” em Portugal e desincentivam a amamentação, em violação de diretrizes internacionais da ONU e da Organização Mundial da Saúde.

A comunicação destaca também a falta de evidências que provem a existência de “efeitos adversos da amamentação continuada” e apelam ao Ministério da Saúde e à Direção-Geral da Saúde que adoptam uma posição mais clara em defesa das mães que amamentam, combatendo a desinformação e o estigma associado à prática.

Atualmente, as mães podem ter licença de trabalho durante o tempo que durar a amamentação, sem um limite definido. Contudo, com a nova proposta, passa a ser exigido um atestado médico à entidade empregadora, a ser apresentado com 10 dias de antecedência, e a cada seis meses, para comprovação da situação de amamentação. Além disso, para trabalhadores a tempo parcial, a proposta elimina a vigente salvaguarda que impedia cortes no tempo de amamentação inferior a 30 minutos.