Ex-clientes do BANIF preparam ação judicial contra Estado por perdas financeiras

Os ex-clientes do Banif, com quase 3.000 indivíduos representados, incluindo a Associação de Lesados do Banif (Alboa), estão dispostos a avançar com uma ação judicial contra o Estado, reivindicando uma indemnização de pelo menos 242 milhões de euros. Esta notificação foi recentemente enviada ao Governo, onde expressam a intenção de tomar este passo devido às perdas acumuladas ao longo dos anos.

A falência do Banif ocorreu em dezembro de 2015, uma decisão que foi tomada pelo Governo e pelo Banco de Portugal. Desde então, os ex-clientes têm lutado para obter compensações pelos seus investimentos em produtos financeiros que se desvalorizaram. A Alboa, que representa muitos destes lesados, sublinha que não busca privilégios, mas sim o cumprimento das promessas feitas publicamente.

Em julho de 2024, ainda sob o governo de Luís Montenegro, houve uma reunião com os lesados onde se acreditava que um entendimento para a compensação poderia ser alcançado até ao final do ano. No entanto, até à presente data não foi agendada uma nova reunião, apesar dos numerosos contactos realizados, incluindo “centenas de chamadas” e “centenas de e-mails” enviados ao executivo.

Uma fonte próxima do processo informou a Lusa que os ex-clientes consideram que a responsabilidade pelo pagamento da indemnização de 242 milhões de euros recai sobre o Governo. Além disso, será proposto um prazo de 30 dias para a criação de um fundo de recuperação de créditos, tal como anunciado pelo Primeiro-Ministro António Costa.

A notificão judicial destaca que a falência do Banif prejudicou milhares de lesados, muitos dos quais têm baixo nível de escolaridade e falta de literacia financeira. Acreditando na confiança depositada nos seus gestores de conta, muitos perderam todas as suas poupanças, enfrentando períodos de grande dificuldade e pobreza.