Associações de imigrantes solicitam reunião com Marcelo para contestar nova legislação

Um conjunto de associações representativas de imigrantes solicitou, esta quarta-feira, uma reunião urgente com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no intuito de contestar as recentes alterações à legislação sobre estrangeiros. As associações exigem que a nova lei seja chumbada ou, em alternativa, que seja apresentada ao Tribunal Constitucional para uma avaliação da sua conformidade.

A presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Ana Paula Costa, destacou, em declarações à Lusa, que "existem diversos problemas na forma como a legislação foi redigida", sublinhando que "vamos solicitar que a lei não seja promulgada e que se peça uma verificação pelo Tribunal Constitucional".

A nova legislação, que foi aprovada na passada quarta-feira com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS, a abstenção do IL e a oposição da totalidade da esquerda política, foi remitida ao Palácio de Belém, aguardando a promulgação.

Entre as principais alterações, destaca-se a exigência de que todos os imigrantes obtenham um visto de trabalho emitido pelo consulado português no seu país de origem antes de poderem regularizar a sua situação em Portugal e obter autorização de residência. Exceções aplicam-se aos vistos de investimento ('vistos gold') e a imigrantes altamente qualificados, que poderão solicitar um visto para à procura de emprego.

Adicionalmente, a lei estabelece novas diretrizes quanto ao reagrupamento familiar, fixando um prazo de dois anos após a obtenção da autorização de residência para que possam ser solicitados reagrupamentos para familiares maiores de idade.

Este pedido de audiência é apoiado por várias organizações, incluindo a Casa do Brasil, associações cabo-verdianas de Setúbal e Sintra, a Casa da Índia, o coletivo Gira e o Instituto Brasil.

A presidente da Casa do Brasil declarou ainda que "consideramos esta lei um retrocesso significativo que não só prejudica os imigrantes, como também impacta negativamente Portugal". As associações já haviam expressado anteriormente as suas preocupações e críticas quando o governo anunciou a reforma da política migratória.