BE impede votação da revisão da lei dos estrangeiros na comissão

O Bloco de Esquerda (BE) utilizou hoje um requerimento potestativo para adiar as votações na Comissão de Assuntos Constitucionais, relativamente à proposta do Governo que visa modificar o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do país.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, foi a responsável pela apresentação desta solicitação, num cenário onde o PSD, CDS e Chega optaram por não aprovar um conjunto de audições com diversas entidades, proposto pelos partidos da esquerda.

Pelo contrário, as bancadas da direita pretendiam avançar com a votação imediata da proposta do executivo, considerando-a uma questão urgente. Antes do que ocorreu hoje na comissão, o objetivo do PSD e CDS era que se realizasse a votação final global do diploma, assim como a proposta de criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, até ao dia 16, que marca o último plenário antes do recesso parlamentar de verão.

Na passada sexta-feira, a proposta do Governo que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros acabou por ser adiada na comissão sem que tivesse havido votação na generalidade. Entre as principais alterações que se pretendem introduzir, destaca-se a intenção do Governo de restringir o visto para procura de trabalho a "atividades altamente qualificadas", limitar o acesso ao reagrupamento familiar e modificar as condições para a concessão de autorização de residência a cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).