Debate sobre a Revisão da Lei da Greve Mobiliza Governo e Sindicatos

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, assim como dirigentes da CGTP, UGT e da CIP, serão convocados para prestar declarações na Assembleia da República sobre a intenção do Governo de rever a Lei da Greve. Este tema ganhou atenção após a aprovação de um requerimento do Chega na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, com votos a favor do Chega e da Iniciativa Liberal, enquanto PSD e PS optaram pela abstenção.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reafirmou a necessidade de colaborar com os parceiros sociais na revisão da legislação laboral, incidindo na Lei da Greve para estabelecer serviços mínimos que promovam uma "maior proporcionalidade" dos direitos. Embora Montenegro não tenha detalhado os contornos da proposta, realçou que o foco é alcançar um equilíbrio entre o exercício de direitos trabalhistas e a garantia de serviços essenciais em determinadas situações.

A CGTP, no entanto, manifestou preocupação e acusou o Governo de tentar “minar os direitos laborais.” A central sindical alertou que, caso apresentem propostas que restrinjam o direito à greve, não hesitará em organizar manifestações significativas, incluindo a possibilidade de uma greve geral.