Brasil recorre à OMC contra tarifas dos EUA: "Contrariam acordos internacionais"

O Governo do Brasil tomou a iniciativa de contestar as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos, que entraram em vigor recentemente, através da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, essas tarifas "violam flagrantemente compromissos centrais" assumidos pelos EUA, incluindo o princípio da nação mais favorecida e os limites tarifários estabelecidos na OMC.

Para isso, o Brasil formalizou um "pedido de consultas" com os Estados Unidos dentro do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, expressando a sua disposição para um diálogo que leve a uma resolução da questão. "Esperamos que as consultas contribuam para uma solução positiva", declarou o ministério.

Ainda esta manhã, o Governo brasileiro anunciou que vai retomar as conversações com a Administração dos EUA após a implementação das novas tarifas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que irá dialogar na próxima quarta-feira com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, reforçando a intenção de manter o diálogo aberto.

Essa reunião ocorrerá de forma virtual, mas poderá evoluir para um encontro presencial dependendo da evolução das conversas. "O objetivo é chegar a um entendimento que beneficie ambos os países", destacou Haddad.

As tarifas, que afetam 36% das importações do Brasil e englobam produtos como carne bovina e café, foram assinadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump. Entretanto, uma lista de quase 700 produtos, representando 45% das importações brasileiras, foi excluída da tarifa de 50%, continuando apenas com uma taxa mínima de 10% já anunciada em abril para a maior parte dos países.

Além disso, 19% das importações, incluindo aço e veículos, enfrentarão tarifas específicas. As medidas de Trump estão ligadas a uma forte crise diplomática, na qual o ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado, e a Casa Branca refere-se ao processo como uma "caça às Bruxas".

Na quarta-feira, no mesmo dia da aplicação das tarifas, foram impostas sanções ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, relator do caso contra Bolsonaro. Recentemente, Moraes decretou prisão domiciliária a Bolsonaro, que, por sua vez, promete ignorar as sanções dos EUA.

O atual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e a sua equipa continuam a buscar diálogos com Washington para a remoção das tarifas sobre produtos como carne, café e frutas, mantendo, no entanto, a defesa da soberania nacional e a independência do sistema judicial como princípios inegociáveis. "A nossa democracia está sendo questionada, nossa soberania está sendo atacada", afirmou Lula em um evento em Brasília, refletindo a gravidade da situação.