Conflitos na Comissão: Esquerda e Direita Divergem sobre a Lei dos Estrangeiros

Na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, assistiu-se a um aceso debate entre os deputados da Esquerda e da Direita sobre a proposta do governo para a revisão da lei de estrangeiros. Tanto no que diz respeito à criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, como ao novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento dos estrangeiros em território nacional, o PSD, CDS e Chega tentam aprovar as medidas em votação final já no próximo dia 16, o último plenário antes do intervalo parlamentar.

No entanto, a aprovação na especialidade destes diplomas na Comissão parece estar em risco, uma vez que os partidos da Esquerda, como o PS, Bloco de Esquerda e Livre, deverão utilizar a figura do adiamento potestativo para atrasar votações até essa data. Uma fonte do PSD classificou a aprovação destes diplomas como “muito importante” para a segurança nacional, temendo que um adiamento possa incentivar um aumento de imigração descontrolada.

A urgência de criar a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP foi sublinhada, com a fonte a destacar que a necessidade é visível nas atuais condições nos aeroportos.

O clima de tensão cresceu quando o PSD, CDS e Chega rejeitaram as audições propostas pela Esquerda sobre a revisão da lei. O deputado Paulo Marcelo, do PSD, tentou argumentar que o governo estava aberto a pareceres escritos, mas a Esquerda não viu essa abertura como suficiente.

A deputada Isabel Moreira, do PS, expressou a sua indignação face ao alinhamento da Direita com partidos mais radicais, afirmando que a recusa em ouvir associações que representam imigrantes é preocupante e contraria o espírito democrático do parlamento.

Em resposta, Cristina Rodrigues, do Chega, insistiu que o partido está sintonizado com as preocupações de cidadãos portugueses afetados pela imigração descontrolada promovida pelo PS.

João Almeida, do CDS, defendeu que a Comissão não se recusa a ouvir entidades, enquanto Paulo Muacho, do Livre, acusou a Direita de ignorar as vozes afetadas pela proposta do Governo, reiterando que a Assembleia deve agir de forma informada.

A líder do PCP, Paula Santos, alertou para a necessidade de um debate sério e aprofundado, criticando a tentativa da Direita de apressar a aprovação de diplomas que nem sequer foram debatidos na generalidade.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, recorreu a um requerimento regimental para adiar as votações na especialidade, como último recurso para assegurar que todas as vozes sejam ouvidas antes da alteração da lei.