Críticas às Propostas do CDS-PP e PSD sobre Violência Obstétrica

Um conjunto de 23 associações expressou a sua discordância, através de uma carta aberta, em relação às propostas do CDS-PP e do PSD que visam eliminar o conceito de violência obstétrica da legislação vigente. Estas associações consideram que tal ação seria um “ato de violência institucional” e um desrespeito pelas experiências e vozes das mulheres.

Dentre as entidades signatárias estão o Observatório da Violência Obstétrica (OVO) e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). Segundo este grupo, a introdução do conceito de violência obstétrica na lei aprovada em março foi fruto de um longo processo de denúncias e estudos, bem como do valoroso testemunho de milhares de mulheres que, durante anos, foram silenciadas.

A Assembleia da República vai debater, na próxima sexta-feira, o projeto de lei do CDS-PP, que propõe revogar a lei 33/2025, a qual promove os direitos das mulheres durante a gravidez e o parto. Esta lei foi aprovada com a oposição do PSD e do CDS-PP, enquanto que o Chega e a Iniciativa Liberal abstiveram-se.

No mesmo dia, o PSD apresentará uma proposta que retira da legislação o conceito de violência obstétrica, considerando-o “excessivamente lato e indesejavelmente vago”. A lei em questão, vigorando desde março, classifica como violência obstétrica os atos físicos e verbais de profissionais de saúde que se baseiem em comportamentos desumanizados ou na imposição de medicalização desnecessária.

A lei também estabelece um marco legal para a prática da episiotomia, desencorajando esta intervenção como rotina, alinhando-se assim às recomendações da Organização Mundial de Saúde. O PSD pretende revogar os artigos que regulamentam essas práticas, que, segundo a lei, podem levar a inquéritos disciplinares e penalizações financeiras nos hospitais por parte dos profissionais de saúde.

Face a estas propostas, as associações defenderam a importância de um diálogo construtivo para aprimorar a legislação, enaltecendo a colaboração entre associação e profissionais de saúde. “Através da escuta ativa e da cooperação, será possível refinar a lei e assegurar cuidados de saúde de qualidade para todas as mulheres”, conclui a missiva.