Espanha avança na proteção do sigilo profissional dos jornalistas

O Governo espanhol deu início à criação de legislação destinada a regulamentar o sigilo profissional dos jornalistas e dos prestadores de serviços de comunicação social. Esta manhã, foi apresentado um projeto de Lei Orgânica pelo ministro da Presidência, Justiça e Relações Parlamentares, Félix Bolaños, que visa proteger a atividade dos profissionais da informação.

Bolaños destacou que, graças a este novo regulamento, episódios como o ocorrido em Palma de Maiorca, onde um tribunal determinou a apreensão de telemóveis e computadores de dois jornalistas, não se repetirão. De acordo com o ministro, este incidente funcionou como "um gatilho" para a necessidade de se criar esta lei, que estava pendente desde 1978.

Classificando a medida como um "avanço muito substancial", o ministro afirmou que esta nova regulamentação ajudará a evitar novas situações que causaram "tanta angústia" aos profissionais da imprensa.

A lei proposta alinha-se com o Regulamento Europeu sobre a liberdade de imprensa, aprovado pela União Europeia, e conta com o apoio de federações e associações de jornalistas. A regulamentação respeitará igualmente a doutrina dos tribunais europeus e internacionais.

Após este anúncio, será realizada uma consulta pública com o objetivo de recolher sugestões sobre a melhor forma de fortalecer a proteção do direito ao sigilo profissional, abrangendo jornalistas, prestadores de serviços de comunicação e as suas redações.

A lei esclarece a quem pertence este direito, que abrange não apenas jornalistas, mas também aqueles que mantêm relações profissionais ou privadas com eles, possibilitando assim a identificação de fontes.

Além disso, a legislação especifica os limites ao exercício deste direito, permitindo que os juízes possam ordenar a identificação de fontes em casos de grave ameaça à vida ou segurança de um indivíduo, ou quando a segurança nacional estiver em risco. Também estabelece critérios para a utilização de software de vigilância intrusiva em dispositivos de jornalistas que gozam deste direito.