Fisiatras solicitam revogação de portaria sobre projeto-piloto nos cuidados continuados

A Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação (SPMFR) manifestou, esta terça-feira, a sua profunda preocupação com a portaria publicada a 07 de abril no Diário da República, que estabelece as normas para a implementação de um projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) em seis unidades locais de saúde, num intervalo de nove meses.

Os fisiatras defendem que esta portaria poderá levar à desarticulação das equipas de saúde e à colocação em risco da saúde da população. Em comunicado, a SPMFR expressou a sua convicção de que a nova medida "promove de forma evidente a fragmentação dos serviços de saúde", algo que contraria os princípios fundamentais de uma abordagem integrada à reabilitação.

Além disso, a organização alerta que a revogação desta portaria é urgente, uma vez que esta "potencializa o desmembramento" das equipas de cuidados continuados, que deixariam de contar com a presença de médicos e de vários técnicos de saúde, como fisioterapeutas. Esta situação responsabiliza, de forma excessiva, os enfermeiros pela prestação dos cuidados domiciliares, sem o apoio necessário de outros profissionais qualificados.

A SPMFR sublinha ainda que a desagregação destas equipas multiprofissionais contraria as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconizam uma abordagem colaborativa e integrada nos cuidados de saúde.

"Esta alteração representa uma violação clara do modelo técnico-científico da reabilitação, desconsiderando normas internacionais essenciais para a prestação adequada de cuidados", afirmou o presidente da SPMFR, Renato Nunes.

A SPMFR reafirma a sua disposição para trabalhar em conjunto com o Governo, com o objetivo de garantir a excelência na prestação de cuidados de saúde à população.