Governo acusado de legislar às pressas sobre estrangeiros

Mariana Leitão, a líder da Iniciativa Liberal (IL), manifestou hoje a sua crítica ao Governo, acusando-o de ter agido de forma apressada na criação da lei que regula a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. Em declarações à agência Lusa, antes de um jantar com candidatos autárquicos na Charneca de Caparica, no concelho de Almada, Leitão elogiou a decisão do Presidente da República em solicitar a fiscalização preventiva da nova legislação.

A dirigente política considerou que o processo legislativo foi conduzido de maneira inadequada, afirmando que a situação atual, que poderá prolongar-se no tempo, poderia ter sido evitada com uma abordagem mais cuidadosa e ponderada na Assembleia da República. Segundo Leitão, “o Governo tomou decisões a uma velocidade estonteante, ignorando a consulta a várias entidades e não corrigindo eventuais incoerências que poderiam pôr em causa a constitucionalidade da lei”.

Leitão acrescentou que, até no último momento da votação, o Governo introduziu alterações que não deram oportunidade aos partidos de as analisarem devidamente. “A decisão de avançar rapidamente parece ter sido motivada pela convicção de que a lei seria aprovada com o apoio do Chega”, destacou, sublinhando a falta de respeito pelo processo legislativo e pelos grupos parlamentares.

Ela também expressou a sua preocupação sobre as consequências da situação atual, que forçará um novo aguardo pela posição do Tribunal Constitucional. “Se a lei for considerada inconstitucional, espero que o novo processo legislativo respeite as devidas normas institucionais e promova um diálogo construtivo entre as partes”, declarou.

Mariana Leitão defendeu que a elaboração de legislações que afetem diretamente a vida e os direitos dos cidadãos requer um cuidado especial e uma abordagem meticulosa, incluindo a realização de audições para reunir o máximo de informação possível.

No final, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa submeteu o decreto ao Tribunal Constitucional, que altera o regime jurídico dos estrangeiros, tendo o chefe de Estado solicitado urgência na avaliação, designando um prazo de 15 dias para o Tribunal se pronunciar sobre a questão.