Governo ignora impacto da amamentação no trabalho e discute abusos
A ministra do Trabalho admite abusos na justiça da redução de horário para amamentação, mas o Governo não possui dados sobre quantas mães utilizam este benefício, levantando críticas de associações.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário da Palma Ramalho, destacou ter "notado práticas" questionáveis por parte de algumas mães relacionadas à dispensa para amamentação. Contudo, o Governo não dispõe, neste momento, de informações sobre quantas mulheres se beneficiam deste horário reduzido.
Em uma declaração ao Notícias ao Minuto, uma fonte do Ministério do Trabalho esclareceu que a concessão da dispensa é tratada exclusivamente entre empregador e trabalhadora. As mães entregam uma declaração médica ao seu empregador que justifica a redução de duas horas de trabalho, mas a empresa não está obrigada a reportar esses dados a nenhuma entidade externa.
Esta situação significa que o Executivo não tem acesso a números sobre a utilização deste direito consignado por lei. Nem mesmo a Segurança Social está envolvida, pois este é um assunto estritamente laboral, conforme explicação do Instituto da Segurança Social (ISS) ao Notícias ao Minuto.
A polémica em torno das declarações da ministra surge após uma entrevista em que ela insinuou abusos na utilização da dispensa, gerando reações de associações que defendem os direitos das mulheres e criticam a desinformação. Maria do Rosário mencionou que "as crianças parecem continuar a ser amamentadas para justificar um horário reduzido".
O jornal Público reportou que o Governo não só carece de dados sobre a redução de horários, como também ignora informações a respeito de potenciais abusos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda amamentação até aos dois anos ou mais, criando uma contradição nas declarações da ministra.
O Executivo argumenta que o anteprojeto de reforma laboral mantém a dispensa para amamentação até aos dois anos da criança, em conformidade com as diretrizes da OMS. A reforma visa criar condições favoráveis para os trabalhadores, apoiar as famílias e estabelecer um ambiente estável para as empresas.
Em resposta às propostas do Governo, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, defendeu que não se deve penalizar as mães e crianças devido a ações de uma minoria. Ele ressaltou que mudanças na legislação laboral devem reforçar o papel das mulheres e crianças, estimulando a natalidade e o bem-estar familiar.