Governo promete reformular mecenato cultural até ao final do ano

O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto anunciou hoje a intenção do Governo de apresentar uma proposta de revisão do regime do Mecenato Cultural até ao final deste ano. A declaração foi feita após uma reunião da ministra Margarida Balseiro Lopes com uma representativa de mecenas privados, na qual foram discutidas as opiniões das entidades culturais tuteladas.

"De acordo com o Programa do Governo, a revisão deste regime é uma prioridade. O nosso objetivo é tornar o processo mais simples e ágil", foi afirmado no comunicado que acompanhou o encontro, realizado no Palácio Nacional da Ajuda.

A ministra reconheceu as dificuldades do atual regime, que é considerado excessivamente burocrático, envolvendo várias entidades no reconhecimento do mérito cultural dos projetos. Margarida Balseiro Lopes delineou três metas para o novo regime: simplificação, equidade e objetividade.

"O papel do Estado deve incluir o aumento do orçamento destinado à Cultura, bem como a eliminação das barreiras que dificultam a participação do sector privado neste domínio", acrescentou a ministra, sublinhando o compromisso do Governo em apresentar a proposta revisada até ao final do ano.

O Programa do XXV Governo Constitucional, submetido à Assembleia da República em junho, também contempla a criação de um "regime jurídico atractivo para o mecenato cultural”, além de um reforço no financiamento e suporte a instituições culturais que promovem a criação de públicos e mediação cultural.

Ainda no mesmo contexto, serão encorajados investimentos privados em cultura, com incentivos para a formação de redes e parcerias, bem como a revisão do regime de apoio às orquestras regionais.

Este ano, o programa orçamental destinado à Cultura tem uma dotação total de 597,3 milhões de euros, focando-se em objetivos como a educação artística nas escolas, mecenato e preservação do património.