Greve de oficiais de justiça em Angola motiva pedido de investigação à Procuradoria
Oficiais de justiça angolanos em greve exigem que a PGR investigue ações do Ministério da Justiça, denunciando ameaças e condições precárias de trabalho.
A greve iniciada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) entrou hoje no quinto dia, abrangendo as 21 províncias do país e prevista para se prolongar até 14 de novembro. Os oficiais reivindicam melhores condições laborais, a aprovação de um estatuto remuneratório adequado e a reposição de subsídios.
Durante uma conferência de imprensa realizada em Luanda, os líderes do SOJA reafirmaram a legalidade da paralisação, desmentindo as alegações do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que considerou a greve ilegal. Joaquim de Brito Teixeira e Júnior Paulino, respetivamente secretário-geral e secretário para os Assuntos Jurídicos e Judiciais do SOJA, solicitaram à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação sobre os gastos excessivos e a gestão no Cofre Geral da Justiça de Angola (CGJA).
Imagens de infraestruturas deterioradas onde funcionam as lojas de registo e identificação civil foram também apresentadas, destacando a falta de condições adequadas para os trabalhadores. Júnior Paulino expressou que "estas imagens refletem a improbidade da gestão e as condições de trabalho precárias a que os oficiais estão sujeitos", instando a PGR a investigar.
Brito Teixeira sublinhou que a legitimidade do SOJA está garantida, uma vez que todos os trâmites legais para a convocação da greve foram cumpridos. O responsável criticou os 277,4 milhões de kwanzas (aproximadamente 263 mil euros) gastos na reestruturação do CGJA, salientando a contradição entre essas despesas e a falta de condições dignas nas conservatórias.
Ainda na conferência, os representantes do sindicato chamaram a atenção para os contratos de aquisição de mobiliário, orçados em 175 milhões de kwanzas (cerca de 165 mil euros), considerando-os injustificáveis face à degradação das condições de trabalho dos oficiais.
Por sua vez, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reiterou em comunicado que a greve era considerada "ilegal", e que aplicaria penalizações aos funcionários que participassem. Além disso, insistiu na elaboração de listas de presença diárias assinadas pelos trabalhadores.
Os líderes do SOJA contestaram a natureza administrativa do Ministério para declarar a greve como ilegal, e alertaram para ações de intimidação e ameaças alegadamente exercidas por delegados provinciais da Justiça contra os grevistas.
“Estão a forçar a remoção dos simbolismos da greve e a marcar faltas, o que é absolutamente ilegal. Na próxima segunda-feira, tomaremos medidas legais contra estas violações”, afirmou Paulino.
Brito Teixeira apelou à classe dos oficiais de justiça para manter a esperança e prometeu continuar a luta, sugerindo que a greve pode ser prolongada até agosto de 2026 caso o Ministério da Justiça não responda às reivindicações.