Grupo de proprietários transforma automóveis em alojamentos ilegais nos Açores

O Comando Territorial dos Açores da Guarda Nacional Republicana (GNR) divulgou, na passada sexta-feira, a deteção de 19 proprietários de veículos ligeiros, entre os 25 e os 50 anos, que estavam a transformar os seus "automóveis" em espaços habitacionais. Esta prática ocorreu nas ilhas de São Miguel, São Jorge, Pico e Faial.

Num comunicado enviado à imprensa, a GNR referiu que, através de várias operações de fiscalização, descobriram que estes veículos estavam a ser convertidos para habitação e posteriormente anunciados em plataformas online como autocaravanas ou autovivendas.

Verificou-se também que muitos destes proprietários não tinham realizado a comunicação necessária ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que é obrigatório. As investigações revelaram que vários veículos não estavam associados a contratos de aluguer.

Após as inspeções, a GNR identificou 23 veículos a operar sem autorização para a atividade de rent-a-car e levantou 19 autos de contraordenação por falta de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativa ao início da atividade de aluguer. As multas para estas infrações podem variar entre 300 euros e 7.500 euros, no caso de indivíduos.

Além disso, foram registados 19 autos de contraordenação por exercício da atividade de rent-a-car sem a devida autorização. As coimas para esta infração podem oscilar entre 1.500 e 2.500 euros.

Todos os autos levantados foram enviados à Subdireção Regional dos Transportes Terrestres.