Justiça norte-americana suspende construção de centro de detenção em Florida

A juíza distrital Kathleen Williams decidiu, no segundo dia das audiências sobre o caso realizado em Miami, que a construção de um centro de detenção de imigrantes no pântano da Florida, conhecido como 'Alcatraz dos Jacarés', deve ser interrompida temporariamente. Embora a instalação possa continuar em funcionamento e reter detidos para o Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE), a magistrada estabeleceu um prazo de 14 dias para a suspensão de novas obras, como aterros e pavimentação.

Esta decisão surgiu após o advogado do estado da Florida, Jesse Panuccio, não ter assegurado que haveria uma interrupção voluntária das obras, levando a juíza a emitir a ordem judicial por escrito. Williams enfatizou que qualquer estrutura construída no local pode se tornar permanente, independentemente da decisão final do tribunal. O caso é impulsionado por diversas reclamações de grupos ambientalistas e da tribo Miccosukee, que defendem a paralisação das recentes construções até que sejam respeitadas as leis ambientais.

Os queixosos argumentam que o projeto representa uma ameaça para zonas húmidas sensíveis, que abrigam espécies protegidas. Este processo é o primeiro de dois que foram movidos contra as autoridades federais e estaduais relativas ao novo centro de detenção, localizado numa pista de aterragem isolada nos Everglades.

Adicionalmente, um segundo processo, liderado por grupos de direitos civis, alega que os direitos constitucionais dos detidos estão a ser violados, presenciais por não poderem reunir-se com os seus advogados, além de permanecerem detidos sem acusações formais, com um tribunal de imigração a cancelar as audiências de fiança.

A União Americana pelas Liberdades Civis da Florida e a Americans for Immigrant Justice são os representantes dos queixosos, que denunciam as condições do centro, que incluem "temperaturas extremas, intensa presença de mosquitos, inundações nas tendas e escassez de água potável". Uma nova sessão judicial acerca deste segundo caso está marcada para 18 de agosto.

Durante o tribunal, Eve Samples, diretora executiva da organização Friends of the Everglades, destacou que o processo de revisão ambiental, exigido pela Lei Nacional de Política Ambiental, foi ignorado na construção do centro. Esta afirmação foi reforçada pela deputada da Florida, Anna Eskamani, que, após uma visita às instalações a 12 de julho, descreveu o local como um verdadeiro estaleiro, com tendas novas, asfalto recente e iluminação provisória.

A deputada revelou que o diretor da Divisão de Gestão de Emergências da Florida, Kevin Guthrie, informou que o centro terá capacidade para 4.000 pessoas até ao final de agosto, operando com cerca de mil funcionários. Na semana passada, os advogados de agências federais e estaduais apelaram à juíza para que rejeitasse ou transfersse o pedido de injunção, afirmando que o recurso foi apresentado na jurisdição incorrecta, no entanto, a juíza ainda não se pronunciou sobre tal pedido.

A ação judicial iniciou-se poucos dias após o governador republicano da Florida, Ron DeSantis, revelar a intenção de construir um segundo centro de detenção num centro de treino da Guarda Nacional da Florida, no norte do estado.

Inaugurado pelo ex-Presidente dos EUA, Donald Trump, a 1 de julho, o centro de detenção foi erguido em apenas oito dias na zona pantanosa dos Everglades, que abriga fauna perigosa, como jacarés e cobras venenosas.

O nome 'Alcatraz' evoca a famosa prisão da Califórnia, que durante anos deteve alguns dos criminosos mais perigosos do país. As deportações a partir deste centro começaram em julho.