Oportunidade para Investidores Não Europeus na TAP: Um Análise Crítica

O Governo de Portugal manifestou a intenção de permitir propostas de investidores não europeus na reprivatização da TAP. No entanto, especialistas do sector advertem que as restrições legais e regulatórias dificultam a participação efetiva de grupos de fora da União Europeia no capital da companhia.

Rui Quadros, especialista em aeronáutica e ex-gestor da Iberia, esclarece que o Regulamento (CE) n.º 1008/2008 estipula que a TAP deve ter mais de 50% do seu capital e controlo efectivo nas mãos de entidades da UE para manter a sua licença. “Apesar da abertura teórica a candidatos extra-UE, as limitações jurídicas impedem um controlo maior, fazendo com que a participação seja apenas minoritária e sem influência significativa”, afirmou à Lusa.

Quadros acentua que “a oferta a investidores não europeus é mais conceptual do que prática. Eles poderiam entrar como acionistas passivos, o que, naturalmente, diminui o apelo para aqueles que buscam um papel activo com retorno real.” Mesmo assim, reconhece que pode haver interesse por parte de empresas, embora possam manter uma participação restrita. Cita como exemplos a Turkish Airlines, a Qatar Airways e empresas do Golfo e da Ásia.

O especialista ressalta que qualquer participação minoritária será observada atentamente pela Direção Geral da Concorrência Europeia (DGComp), particularmente se houver indícios de controlo indireto, como ocorreu no caso da Etihad com a Alitalia.

Até ao momento, as únicas companhias a manifestar oficialmente interesse no processo de reprivatização são as europeias Air France-KLM, Lufthansa e IAG.

Pedro Castro, fundador e consultor da SkyExpert, partilha do mesmo receio quanto à viabilidade de propostas concretas de investidores extra-UE e sublinha que, embora o modelo recentemente apresentado pelo Governo — que permite a venda de até 44,9% da empresa a um investidor privado, com 5% reservados para os trabalhadores — tenha potencial para atrair grupos não europeus, a situação é delicada.

"O Governo italiano fez algo semelhante e recebeu interesse da Delta (EUA) e da Etihad (EAU)", recordou Castro.

No caso específico da TAP, ele questiona a disponibilidade de investidores fora da UE, embora mencione que a Turkish Airlines demonstrou interesse em entrar no capital da Air Europa, enquanto a Qatar Airways e a Ethiopian Airlines mantêm participações em vários carriers estrangeiros.

O processo de venda da TAP teve início esta semana com a aprovação de um decreto-lei em Conselho de Ministros, sujeito à promulgação pelo Presidente da República. Segundo o calendário inicial, o processo deverá estar concluído num ano, embora esteja dependente de aprovações regulatórias da DGComp.

Esta operação será feita através de um modelo de venda directa, com 5% do capital reservado para os trabalhadores. O comprador terá prioridade na percentagem não subscrita pelos colaboradores.

O caderno de encargos incluirá um acordo de partilha de gestão com o futuro comprador, permitindo que o Estado mantenha influência em decisões cruciais como a gestão do 'hub' e rotas estratégicas, mesmo que a operação diária fique a cargo do novo proprietário.

Adicionalmente, candidatos à aquisição terão que apresentar planos industriais robustos que garantam o crescimento sustentável da TAP, preservando sua marca e assegurando que a sede e direcção efectiva permaneçam em Portugal.