Progresso nas Negociações dos Registos e Notariado: FESAP Apresenta Contraproposta

A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) expressou esta terça-feira a sua opinião sobre a proposta apresentada pelo Governo relativa ao sector dos registos e notariado. Embora a FESAP a considere insuficiente para atender às expectativas dos trabalhadores, realçou que se trata de "uma importante base de negociação". O dirigente sindical José Abraão revelou à agência Lusa que durante a reunião com a ministra da Justiça e as secretárias de Estado, foi discutido um protocolo que inclui uma proposta de valorização das carreiras de conservador e oficial de registos.

Apesar de reconhecer que há espaço para melhorias, o dirigente sublinhou a abertura demonstrada pelo Governo para rever o documento. A FESAP prevê apresentar uma contraproposta na próxima ronda de negociações, marcada para 23 de julho. A proposta do Governo inclui a criação de uma nova carreira especial de registos, com categorias de nível 3, permitindo a transição dos actuais conservadores e oficiais de registo para estas novas carreiras.

Além disso, a proposta contempla um abono retroactivo a 1 de julho de 2025, no valor de 86 euros, para os oficiais de registos que lidem com valores ou documentos. A FESAP destaca a importância desta valorização no contexto das dificuldades de recrutamento e retenção de profissionais qualificados.

A federação também defendeu a necessidade de negociar as carreiras gerais do Instituto de Registos e Notariado (IRN), conforme estipulado no acordo plurianual em vigor. No entanto, algumas estruturas, como o Sindicato dos Registos e Notariado (STRN), criticarão a proposta, considerando-a um retrocesso e um reflexo inadequado dos problemas enfrentados pela classe. Estas organizações planeiam avançar com as suas próprias contrapropostas na próxima reunião.