Temas Quentes da Semana: Pensões, Teletrabalho e Apoio às Famílias

Entre os destaques económicos da semana estão as novas taxas de IRS aplicáveis às pensões. A partir deste mês de agosto, os pensionistas beneficiarão de uma diminuição na retenção na fonte, conforme anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS). O organismo explicou que esta medida visa compensar os impostos retidos a mais nos primeiros sete meses do ano, sendo que as novas tabelas normais entrarão em vigor em outubro.

Além disso, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, lançou o inovador programa E-Lar, permitindo às famílias substituir eletrodomésticos a gás por modelos mais sustentáveis. Com o apoio do governo, os cidadãos podem solicitar um voucher para a troca, que será pago diretamente aos fornecedores, sem necessidade de adiantamento. As famílias mais necessitadas poderão obter até 1.683 euros, enquanto as demais terão um limite de 1.100 euros como apoio, com o objetivo de atingir 30 mil lares.

A Segurança Social Direta introduziu novidades com a disponibilização do pedido de Bonificação por Deficiência e do Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa de forma online. O ISS destacou o compromisso em ampliar os serviços digitais que favorecem uma gestão mais rápida e eficiente dos pedidos.

Em relação ao teletrabalho, o governo propõe alterações à legislação com vista a facilitar a recusa do empregador ao regime de teletrabalho, revogando um ponto que atualmente exige justificação para tal. A medida foi apresentada no Anteprojeto de Lei da reforma laboral.

Numa época de férias, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) também fez um alerta sobre a lei que proíbe o contacto entre empregadores e trabalhadores durante os períodos de descanso, exceto em casos de força maior. Este aviso busca esclarecer as obrigações legais que visam proteger o direito ao descanso dos trabalhadores.