Treze ativistas contestam condenações em Hong Kong
Ativistas pró-democracia recorrem de penas de prisão num histórico julgamento sobre a lei de segurança nacional, intensificando a repressão às vozes dissidentes na região.
Hoje, treze ativistas pró-democracia deram início ao processo de recurso das penas a que foram sujeitos no maior julgamento associado à lei de segurança nacional em Hong Kong. No total, 45 figuras da oposição enfrentaram condenações em 2024, resultado da organização de uma eleição primária informal em 2020, um ato considerado pelas autoridades como uma tentativa de subversão do Estado.
Os réus incluem antigos deputados, representantes locais, académicos e sindicalistas, com posições que variam de moderadas a radicais. Muitos destes ativistas foram detidos em 2021, tendo já cumprido mais de quatro anos em detenção.
A repressão sobre a oposição tem-se fortalecido desde a implementação da lei de segurança nacional por Pequim, em resposta aos massivos protestos pró-democracia que ocorreram em 2019. Entre os treze recorrentes, destacam-se os ex-deputados Leung Kwok-hung (conhecido como "long hair"), Lam Cheuk-ting, Helena Wong e Raymond Chan, que irão contestar as suas condenações ao longo de dez dias de audiências.
Owen Chow, um dos arguidos, enfrenta a pena mais severa, com sete anos e nove meses de prisão. Sarah Brooks, diretora da Amnistia Internacional para a China, afirmou: "A única forma de restaurar a imagem de Hong Kong como um local onde os direitos são respeitados e as pessoas podem expressar-se livremente é anulando estas condenações."
A eleição primária informal visava fortalecer as chances da oposição nas eleições legislativas de Hong Kong, com o intuito de pressionar o governo a aceitar a introdução do sufrágio universal, numa estratégia de veto ao orçamento se as exigências não fossem atendidas.
Os juízes que lidaram com o caso, designados pelas autoridades, interpretaram o plano como uma tentativa de provocar uma "crise constitucional". Tanto os Estados Unidos como a União Europeia e o Reino Unido já criticarão o procedimento judicial, sublinhando a crescente erosão das liberdades essenciais e da oposição política na antiga colónia britânica, que passou para a soberania chinesa em 1997.
No processo de recurso, os procuradores também irão contestar a absolvição do advogado Lawrence Lau, um dos dois réus que foi declarado inocente em primeira instância no caso dos "47 de Hong Kong". O julgamento de Lau e dos outros opositores simboliza a deterioração das garantias de liberdade de expressão e associação em Hong Kong, uma cidade vizinha de Macau.
Por outro lado, oito ativistas, incluindo a antiga jornalista e advogada Claudia Mo, bem como o defensor dos direitos LGBT+ Jimmy Sham, já cumpriram as suas penas e foram libertados nas últimas semanas.
A par disso, a Liga dos Sociais-Democratas (LSD), um dos últimos partidos de oposição ativos em Hong Kong, anunciou a sua dissolução no final de junho, alegando a "pressão política imensa".