Ucrânia sobressalta-se com nova lei que compromete instituições anticorrupção

O parlamento da Ucrânia tomou uma decisão controversa ao aprovar, com 263 votos a favor e 13 contra (além de 13 abstenções), uma nova lei que submete o Gabinete Nacional Anticorrupção (NABU) e o Gabinete Especializado Anticorrupção (SAPO) à supervisão do procurador-geral, uma entidade que, por sua vez, está sob a influência direta do Presidente.

A aprovação desta lei surge após um escândalo que envolveu a detenção de Fedor Khristenko, um ex-deputado acusado de alta traição, que terá tentado transferir informações confidenciais para os serviços de segurança da Rússia e influenciar o NABU através de conexões no exterior.

Recentemente, as autoridades realizaram buscas em várias residências de familiares de Khristenko, onde foram encontrados documentos relacionados a investigações sigilosas do NABU. O Ministério Público alega que o ex-deputado foi recrutado pelo Serviço Federal de Segurança e, desde então, tem colaborado com a Rússia, facilitando a fuga de suspeitos de corrupção.

Com a nova legislação, o procurador-geral receberá acesso total às investigações do NABU e poderá tomar decisões que incluem a possibilidade de encerrar processos e formalizar acusações contra altos cargos governamentais. A reforma também elimina a função do chefe do SAPO, um órgão que antes operava de forma independente, supervisionando casos contra figuras proeminentes do governo ucraniano.

Semen Krivonos, que lidera o NABU, manifestou-se contra a nova lei e apelou ao Presidente Volodymyr Zelensky para que vete a proposta, advertindo que tal medida poderá comprometer a transparência e a luta anticorrupção da Ucrânia, colocando em risco os compromissos assumidos com a União Europeia.

É importante destacar que, com o país em busca de adesão à União Europeia, Bruxelas tem enfatizado a necessidade de a Ucrânia manter a implementação de reformas significativas que reflitam os "padrões europeus". Apesar das dificuldades, os eurodeputados reforçam a urgência de manter um Estado de direito robusto e de continuar a tomar medidas eficazes contra a corrupção.