Votação sobre a diminuição do IRS para 2025 realiza-se hoje no Parlamento

A proposta do Governo para a redução das taxas do IRS em 2025 está em agenda para discussão e votação na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, previsto para o final da tarde, após a sessão plenária da Assembleia da República.

Na votação anterior, realizada a 4 de julho, a iniciativa recebeu aprovação do PSD, Chega, IL, CDS-PP, PAN e JPP, enquanto o PS optou pela abstenção e o Livre, PCP e BE votaram contra.

A proposta visa uma redução das taxas que aplica-se do 1.º ao 8.º escalão de rendimento, proporcionando um alívio fiscal para diferentes níveis de rendimentos. Os contribuintes do nono escalão também sentirão os efeitos da descida, devido à estrutura de progressividade do imposto.

Conforme a proposta, as alterações nas taxas são as seguintes: o primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, o segundo desce de 16,5% para 16%, o terceiro de 22% para 21,5%, o quarto de 25% para 24,4%, o quinto de 32% para 31,4%, o sexto de 35,5% para 34,9%, o sétimo de 43,5% para 43,1%, e o oitavo de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão de rendimentos mantém-se em 48%.

Tradicionalmente, quando existem mudanças nas taxas do IRS, os governos ajustam as tabelas de retenção na fonte para garantir que os descontos mensais nos salários e pensões se alinhem com o imposto final a pagar. O Governo anunciou que procederá a essas atualizações, esperando que os novos valores reflitam já em agosto e setembro, retrocedendo aos primeiros meses do ano onde a nova taxa não estava em vigor.

Na sua passagem por Bruxelas, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, expressou a expectativa de que a proposta receba aprovação na especialidade e que siga para a última votação na plenária desta sessão legislativa. “Caso as novas taxas do IRS sejam aprovadas, publicaremos imediatamente as tabelas de retenção, o que permitirá regularizar retroativamente desde janeiro,” afirmou o ministro.

Em contraste com a proposta governamental, as iniciativas da oposição, incluindo as de IL, BE, PAN, Livre e PCP para diferentes abordagens na descida das taxas do IRS ou para alterações ao Código do IRS, foram chumbadas.

Dois projetos do Chega foram retirados antes da votação, um dos quais pedia uma redução mais significativa das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 2026. A retirada ocorreu após o líder do PSD, Hugo Soares, ter mencionado a possibilidade de considerar a proposta do Chega no futuro Orçamento do Estado.

O ministro das Finanças espera que a proposta de redução do IRS seja aprovada até meio deste mês, para que as tabelas de retenção possam ser publicadas rapidamente.

O PS, embora tenha apresentado uma iniciativa na especialidade, não incluiu mudanças nas tabelas do IRS, focando-se na conciliação das regras do IRS Jovem com o prémio salarial atribuído a jovens trabalhadores, buscando garantir que são cumulativos com efeitos já este ano.