António Filipe alerta sobre os riscos das alterações laborais e considera veto presidencial

O candidato à presidência, António Filipe, manifestou hoje a sua preocupação face às alterações à legislação laboral que estão a ser propostas pelo Governo, classificando-as como uma "séria ameaça aos direitos dos trabalhadores". Filipe, que está apoiado pelo PCP, revelou que, se for eleito Presidente da República, poderá considerar usar o veto político em relação a estas normas.

Após uma reunião com a CGTP em Lisboa, o candidato afirmou: "O Presidente da República apenas tem influência sobre o texto final aprovado na Assembleia da República, mas quero deixar claro que estou muito alarmado com o que se encontra no anteprojeto do Governo em vários aspetos".

Questionado sobre a possibilidade de vetar o diploma, António Filipe destacou que existem "diversas ameaças" para os direitos dos trabalhadores nas propostas em discussão. "Se eu for eleito e as normas que considero mais gravosas estiverem no texto final, não hesitarei em tomar uma posição, seja levando o assunto ao Tribunal Constitucional ou, se necessário, exercendo o meu direito de veto", avisou.

Filipe reconheceu que uma eventual reapreciação pelo parlamento poderá resultar numa reconfirmação do diploma, devido a uma "maioria parlamentar absoluta". No entanto, afirmou que "o Presidente da República deve sempre ter uma opinião sobre os diplomas legislativos" e que, ao considerar necessário vetar, não deve abster-se de o fazer.

Além das preocupações relativas aos direitos de maternidade, o candidato mencionou que o anteprojeto inclui normas que promovem a precarização dos contratos de trabalho, reduzem a regulação dos horários e ameaçam a liberdade sindical e o direito à greve. Adicionalmente, Filipe criticou normas que poderiam violar o princípio da proibição do despedimento sem justa causa, ao permitir que, mesmo reconhecendo a ilegalidade de um despedimento, o trabalhador não possa ser reintegrado.