Cuidar do seu animal doente: O que diz a lei sobre faltas ao trabalho?
Descubra como pode lidar com faltas ao trabalho para cuidar do seu animal de estimação e quais são os direitos e deveres em relação à justificação e remuneração.
Se está a considerar faltar ao trabalho para cuidar do seu animal de estimação, é importante saber que a legislação portuguesa não reconhece explicitamente esta situação como uma falta justificada. Embora existam várias causas aceites para a justificação de faltas, a assistência a animais não se encontra entre elas.
Conforme explicado pela DECO PROTeste, as faltas por motivos familiares, como cuidar de filhos, são normalmente justificadas e remuneradas. No entanto, para os trabalhadores com o estatuto de cuidador informal não principal, a proteção em relação a faltas remuneradas é limitada.
Em caso de ausência para prestar cuidados ao seu animal de estimação, saiba que a lei é clara ao estipular que o abandono de um animal pode resultar em penalizações até seis meses de prisão ou multas. Assim, mesmo que a falta não seja justificada, a responsabilidade de cuidar do animal é um factor relevante a considerar.
Se necessitar de faltar, o maior passo é comunicar a situação à sua entidade empregadora o quanto antes. Tente chegar a um acordo que contemple os direitos e obrigações de ambas as partes, estando ciente das políticas da empresa a respeito de faltas.
Além disso, ter conversas com o veterinário pode ser benéfico. Pergunte sobre alternativas como serviços de internamento ou de petsitting, que podem aliviar a necessidade de faltar ao trabalho.