Debate sobre reforma laboral será conduzido pela Concertação Social

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o anteprojeto de reforma laboral recentemente apresentado pelo Governo ainda não se constitui como uma proposta de lei. Este é, segundo o ministro, o momento ideal para a Concertação Social se pronunciar sobre as diretrizes a seguir.

Durante a sua intervenção, o ministro evitou comentar diretamente a possibilidade de o Governo adiar medidas como a alteração ao regime de dispensa para amamentação ou a abordagem ao luto gestacional, reafirmando a prioridade de ouvir os parceiros sociais. "A Concertação Social é o espaço onde se devem manifestar as opiniões. Neste momento, o parlamento ainda não é o local de discussão, porque não há uma proposta de lei formalizada", sublinhou.

Leitão Amaro garantiu que a reforma laboral em discussão visa promover mais flexibilidade e reforçar a valorização da negociação coletiva, garantindo uma participação efetiva de empresas e sindicatos. “Esta reforma será especialmente benéfica para os jovens, as mulheres e facilitará a conciliação entre a vida familiar e profissional”, afirmou, defendendo o avanço das medidas em questão.

Além disso, o anteprojeto sugere novas condições para a dispensa para amamentação, que seriam limitadas até aos dois anos da criança, exigindo também a apresentação de atestado médico semestral. Quanto ao luto gestacional, o Governo propõe eliminar os três dias de falta justificada, integrando essa situação no quadro das faltas para assistência à família.

De acordo com as normas atuais do Código do Trabalho, as mães têm direito a três dias de falta justificada caso não optem pela licença por interrupção de gravidez, que permite um afastamento entre 14 e 30 dias.