Despesas com juntas médicas somam 9,5 milhões até setembro
O orçamento para o Serviço de Verificação de Incapacidade no próximo ano é de 12,4 milhões de euros, com 9,5 milhões já despendidos este ano, conforme anunciado pela Segurança Social.
O Instituto de Segurança Social (ISS) divulgou que os gastos com os serviços de juntas médicas alcançaram a cifra de 9,5 milhões de euros até ao final de setembro. Para o orçamento de 2025, está prevista uma despesa de 12,4 milhões de euros.
O ISS assegura que existe "margem orçamental" para a continuidade dos serviços das juntas médicas até ao término do ano. O acesso a apoios sociais, como as pensões de invalidez, continua a depender de requerimentos que são avaliados em junta médica, com um tempo médio de análise inferior a 30 dias.
A previsão orçamental para as juntas médicas é reavaliada anualmente, tendo em conta factores como o número de processos em curso e as mudanças nos critérios de convocação. Os médicos que prestam serviços atuam com base em contratos que limitam a quantidade de atos clínicos que podem realizar anualmente.
Quando um médico atinge o máximo estipulado pelo contrato, deve ser substituído por outro profissional, garantindo assim a continuidade do serviço sem comprometer a disponibilidade orçamental. O ISS esclarece que, se necessário, podem ser feitas adendas contratuais para permitir a realização de mais atos médicos, desde que não seja ultrapassado o limite anual.
Os serviços distritais informam os médicos quando estes estão próximos de alcançar o limite do contrato.