Dodik escapa à prisão com novo veredicto

Milorad Dodik, presidente da República Srpska (RS), obteve hoje uma decisão favorável ao ser dispensado de cumprir uma pena de um ano de prisão imposta por desrespeito às decisões do Alto Representante Internacional. A nova deliberação judicial resultou na substituição da prisão por uma multa.

O Tribunal de Bósnia-Herzegovina anunciou a medida após a apresentação do pedido de comutação da pena por parte de Dodik. No entanto, a inibição de exercer cargos públicos por um período de seis anos permanece em vigor.

Na semana passada, a Comissão Eleitoral Central destituiu Dodik do cargo devido à sua condenação por ter promulgado, em julho de 2023, duas leis que rejeitavam a aplicação das ordens do Alto Representante Internacional, Christian Schmidt. A defesa do político já indicou que irá recorrer da decisão.

Dodik, que lidera a RS desde 2006, tem desafiado a autoridade de Schmidt, considerando-o "ilegal" e "ilegítimo". Este, nomeado em agosto de 2021, possui poderes que lhe permitem intervir na política da Bósnia, visando assegurar o respeito pelos acordos de paz de Dayton, que finalizaram a guerra civil nos anos 90.

Em resposta à sua destituição, Dodik anunciou a intenção de realizar um referendo sobre a sua liderança. "Estou aqui e não pretendo deixar a Republika Srpska nem abdicar das funções que me foram confiadas", afirmou à imprensa em Banja Luka, a capital da entidade sérvia-bósnia.

A estrutura governamental da Bósnia é dividida em duas entidades principais: a "Federação da Bósnia-Herzegovina", representando os muçulmanos e croatas, e a Republika Srpska, que se identifica com a população sérvia. O Alto Representante Internacional, escolhido pelo Conselho Europeu, supervisiona as ações do governo, existindo uma administração que ainda perpetua esse protetorado.