Estados-Membros da UE Recebem 33 Mil Milhões de Euros em IVA do Comércio Online

A Comissão Europeia anunciou hoje que, no ano de 2024, os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) conseguiram arrecadar mais de 33 mil milhões de euros provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) relacionado com o comércio eletrónico. Esta informação, baseada em novos dados dos Estados-membros, sublinha a eficácia das reformas implementadas em 2021.

Bruxelas considera que este valor é um indicativo positivo de que as mudanças feitas estão a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, ao mesmo tempo que apoiam as empresas e promovem uma tributação mais equitativa. As reformas introduzidas estão focadas na digitalização das regras do IVA, permitindo que as empresas realizem um registo único num dos países da UE, utilizem um balcão único e um balcão de importação. Estas medidas têm como objetivo simplificar o processo de declaração e pagamento do IVA pelas vendas que cruzam fronteiras dentro do espaço europeu, além de abarcar importações de produtos com baixo valor.

Os dados indicam que, do total registrado, mais de 24 mil milhões de euros foram geridos através do balcão único da UE, enquanto cerca de 2,8 mil milhões de euros foram registados fora do espaço comunitário. Adicionalmente, o balcão de importação contribuiu com 6,3 mil milhões de euros, evidenciando um crescimento de 26% em comparação com o ano anterior.

Desde que as novas regras entraram em vigor em meados de 2021, os Estados-membros conseguiram arrecadar aproximadamente 88 mil milhões de euros em IVA através destes sistemas. O número de empresas registadas também tem aumentado substancialmente, com mais de 170 mil aderindo até ao final de 2024.

Estas alterações, que ocorreram em julho de 2021, visaram eliminar barreiras às vendas online transfronteiriças e abordar os desafios históricos associados à importação de pequenos pacotes. O IVA representa uma fonte crucial de receita para os Estados-membros da UE, e a Comissão Europeia está empenhada em minimizar as perdas, especialmente no contexto digital.