Fenprof exige prazos mais amplos para candidaturas à mobilidade por doença

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lançou, esta terça-feira, um apelo ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para que alargue os prazos de candidatura tanto para a mobilidade por doença como para a mobilidade estatutária. O pedido surge após a denúncia de múltiplas queixas por parte dos professores.

Num comunicado, a Fenprof sublinha que o MECI "tem a obrigação de proporcionar uma solução" que permita aos docentes acederem à mobilidade por doença (MpD) sem entraves. A organização refere que, segundo informações recebidas através da aplicação eletrónica E72, muitos professores que se dirigiram às unidades de saúde locais, requisitando o Atestado Médico de Incapacidade Multiúso (AMIM), foram surpreendidos com a incapacidade de obter o documento até à data limite de 11 de julho, sem previsão de quando o poderão fazer.

A Fenprof alerta que não é aceitável que as dificuldades sejam atribuídas aos docentes, considerando que a desarticulação entre as várias entidades públicas não pode comprometer o acesso aos direitos dos professores. "É fundamental que os docentes que necessitam efetivamente da proteção prevista na MpD não tenham as suas oportunidades de trabalho ainda mais dificultadas," argumenta.

O ato formal para o pedido de MpD teve início em 17 de junho e finalizou em 23 de junho. Importa frisar que o novo regime de mobilidade por doença dos professores será implementado no próximo ano letivo.

Além disso, a Fenprof manifestou espanto ao descobrir o processo de candidatura à mobilidade estatutária pelas direções escolares, uma vez que se trata de uma forma de mobilidade legalmente reconhecida e que deveria ser divulgada adequadamente pelos canais oficiais. A organização considerou "incompreensível" que o MECI, ao procurar reduzir o número de docentes em mobilidade estatutária, mantenha o processo de candidatura envolto em sigilo, com um prazo excessivamente curto de apenas dois dias úteis.

Por esse motivo, a Fenprof reiterou o pedido de alargamento do prazo para a candidatura à mobilidade estatutária, propondo que seja estendido pelo menos até 11 de julho, sexta-feira. O sindicato recordou que, no ano letivo passado, o prazo foi significativamente mais extenso do que o que está atualmente em vigor.

Os professores têm agora até as 18:00 de terça-feira para submeter as suas candidaturas, o que deixa pouco espaço para a sua preparação e organização.