Governo português apresenta revisão final do PRR à Comissão Europeia
O Ministério da Economia e Coesão Territorial revelou que a revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi entregue à Comissão Europeia, focando-se em investimentos até 2026 que beneficiem comunidades e empresas.
O Governo de Portugal, através do Ministério da Economia e Coesão Territorial, anunciou hoje que na passada sexta-feira foi apresentada à Comissão Europeia a revisão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta informação surge num comunicado enviado à imprensa, onde se destaca que a atualização “prioriza recursos para iniciativas que possam ser realizadas até 2026 e que proporcionam benefícios tangíveis às comunidades e empresas”.
Conforme indicado pelo Governo, a revisão assegura que “todas as subvenções previstas no PRR serão concretizadas” e que os investimentos associados estão garantidos. Algumas metas foram aumentadas, enquanto outras foram reduzidas, mas o montante global permanece inalterado. Relativamente a obras como a linha vermelha do Metro de Lisboa, que não poderão ser concluídas até agosto de 2026, o Governo planeia recorrer a outros empréstimos com taxas de juro equivalentes.
Além disso, os prazos foram ajustados e procedimentos burocráticos que dificultavam a verificação de marcos e metas foram eliminados. A Comissão Europeia aceitará a fusão ou eliminação de certos marcos e metas, facilitando assim o processo. Por exemplo, as metas de construção de novas habitações foram integradas com as de reabilitação de imóveis inadequados para habitação, bem como as de unidades de cuidados paliativos e continuados.
Após esta revisão, o PRR contém agora 196 marcos e metas, com previsão de apresentação no 8.º pedido de pagamento ainda em 2023 e nos 9.º e 10.º pedidos a serem submetidos em 2026.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial sublinhou que “o PRR é agora mais simples, mais claro e orientado para resultados”, garantindo os ajustes necessários para que o plano alcance os seus objetivos com sucesso. “O PRR é um compromisso e asseguramos que cada investimento terá um impacto real na vida das pessoas e nas empresas”, enfatizou Castro Almeida.
Na quinta-feira, durante a audição relacionada com a proposta de Orçamento do Estado para 2026, o ministro já havia indicado a entrega da revisão a Bruxelas, afirmando que o plano se encontra dentro dos prazos, com 10 metas do 9.º pedido antecipadas para o 8.º.