Governo português expressa preocupação sobre nova taxação do tabaco
O executivo português contestou uma proposta da Comissão Europeia que prevê o aumento dos impostos sobre tabaco aquecido e cigarros eletrónicos, alertando para possíveis consequências económicas.
Hoje, o Governo de Portugal manifestou “reservas” face à proposta da Comissão Europeia que visa rever as regras de tributação do tabaco, abrangendo o tabaco aquecido e cigarros eletrónicos, cuja taxação pode ser significativamente aumentada.
No comunicado do Ministério das Finanças, a administração portuguesa sublinha que “não pode deixar de expressar preocupações relativas ao sentido da proposta” que altera a diretiva sobre a tributação do tabaco, refletindo uma preocupação com as suas possíveis repercussões.
O Governo argumenta que tributar de forma igual os cigarros tradicionais e os produtos que apresentam menor nocividade “pode aumentar o comércio ilícito”, à semelhança do que já se verifica em outros países que adotaram medidas semelhantes. O executivo defende que, para incentivar a utilização de alternativas menos prejudiciais à saúde, é fundamental que tenham uma carga tributária mais reduzida.
A Comissão Europeia, em busca de harmonizar a tributação a nível comunitário, apresentou a proposta de revisão no dia 16 de julho, visando estabelecer regras comuns para novos produtos de tabaco, que têm vindo a ganhar notoriedade no mercado.
O Governo português considera que a intenção da Comissão, se avançar, terá um “impacto direto no aumento do preço” dos produtos e, consequentemente, poderá propiciar um crescimento do comércio ilícito, o que o executivo considera “um erro de política económica” que terá efeitos adversos nas receitas fiscais.
Para além disso, o Ministério das Finanças estima que Portugal poderá perder até 1.500 milhões de euros em receitas fiscais devido à transferência de parte do imposto para o orçamento da União Europeia, algo que “não pode ser aceito” nas circunstâncias atuais.
Com o novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a proposta da Comissão inclui que uma parte das receitas dos impostos sobre o tabaco dos Estados-membros seja destinada ao orçamento europeu, o que levanta a preocupação de que a medida possa comprometer as finanças nacionais.
A Comissão justifica as alterações fiscais com a necessidade de abordar a desregulamentação existente na Europa e reafirma o papel crucial da tributação na diminuição do consumo de tabaco, especialmente entre os jovens, uma realidade que preocupa os governantes.