Governo pretende ocupar todas as casas públicas vagas

No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, abordou a meta do Governo de garantir que "não haja nenhuma casa pública que não esteja ocupada". Esta intenção passa pela "descentralização do património do Estado" e já resultou em 85 acordos firmados com 57 municípios, envolvendo 17 imóveis.

Durante a sua intervenção na Assembleia da República, a secretária de Estado detalhou que no próximo orçamento estão previstos mais 33 acordos, com 29 municípios, abrangendo um total de 49 imóveis adicionais.

Patrícia Gonçalves Costa sublinhou que o objetivo do Governo é descentralizar o património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que possui cerca de 14 mil casas repartidas por vários municípios, promovendo assim um suporte "mais próximo" das necessidades das famílias. A governante também afirmou que haverá estratégias delineadas caso alguns municípios não aceitem esse património.

Em resposta a questionamentos sobre imóveis públicos a serem vendidos ou disponibilizados para parcerias público-privadas, a secretária de Estado frisou que o intuito é "financiar políticas públicas" na área da habitação.

Para isso, a empresa pública ESTAMO está a realizar uma avaliação dos imóveis, assegurando o cumprimento das normas legais necessárias para a venda deste património. O Governo prevê, a curto prazo, a colocação no mercado de 16 edifícios e terrenos públicos que estão atualmente devolutos ou sobutilizados, incluindo a antiga sede do Conselho de Ministros e diversos imóveis que eram utilizados por serviços dos ministérios da Educação, Economia e Saúde, em Lisboa.

Esses imóveis encontram-se em várias localizações, incluindo Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos. A expectativa é que os procedimentos para a alienação se iniciem até ao final do primeiro trimestre de 2026, com a conclusão do processo prevista para o final do próximo ano.