Governo prevê IVA a 6% na construção até março de 2026

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou hoje, durante uma audição no parlamento, que espera que a taxa de IVA reduzida a 6% para a construção se mantenha em vigor até ao primeiro trimestre de 2026. A discussão sobre esta questão começará após a conclusão do processo orçamental.

"Estamos confiantes que até ao próximo mês de março, a taxa de IVA se mantenha em 6% para novos projetos, sendo que isso dependerá do trabalho legislativo nesta casa", explicou o ministro, no contexto da discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Além disso, Miguel Pinto Luz destacou que está a haver uma colaboração próxima com o Ministério das Finanças para formalizar a proposta de redução do IVA, que ainda não foi apresentada no parlamento.

Na semana passada, Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, indicou que o verdadeiro impacto da redução do IVA de 23% para 6% será, no entanto, sentido apenas a partir de 2027, devido ao tempo necessário para a apresentação, aprovação e início dos projetos de construção.

O primeiro-ministro, em declarações feitas a 25 de setembro, anunciou que o Governo pretende propor a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à venda até 648.000 euros e para arrendamento com rendas até 2.300 euros, abrangendo até 2029.

Luís Montenegro destacou que, apesar de o teto de renda ser considerado elevado, é uma medida necessária para responder à pressão habitacional nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

A proposta de lei relativa à redução do IVA ainda não foi submetida ao parlamento, pelo que não faz parte da atual iniciativa orçamental.