IL apoia avaliação da lei dos estrangeiros no TC: “Processo foi desastroso”

A presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, manifestou hoje o seu apoio a uma possível apreciação da lei que regula a entrada e permanência de estrangeiros pelo Tribunal Constitucional. Em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, após uma audiência com o Presidente da República, a líder do partido considerou que o processo legislativo foi “muitíssimo mal conduzido” pelo Governo.

Durante a conversa com Marcelo Rebelo de Sousa, foi discutida a hipótese de o Presidente solicitar uma fiscalização preventiva da nova legislação. Mariana Leitão destacou que, devido à maneira como o processo decorreu na Assembleia da República, a IL se mostra solidária com esse pedido. “Este processo teve inúmeros atropelos e várias entidades que deviam ser ouvidas não foram”, sublinhou.

A nova legislação, que altera o regime jurídico para estrangeiros, afeta diretamente os direitos, liberdades e garantias dos indivíduos. “Dada a importância desta lei, é vital que o processo legislativo seja conduzido de forma rigorosa e que todos os passos necessários sejam respeitados”, enfatizou Mariana Leitão.

A líder da IL salientou ainda que compreende a necessidade de se implementar alterações à lei, mas criticou o que considerou um “atropelo total” ao processo, com mudanças a serem propostas na própria data da votação, impossibilitando uma análise adequada por parte dos partidos.

Mariana Leitão também fez referência à estratégia do Governo, que acreditava que as propostas seriam aprovadas com o apoio do Chega, o que teria influenciado a condução apressada do processo. Se Marcelo optar por solicitar a fiscalização, a IL não opor-se-á à decisão.

Questionada sobre se percebia disposição do Presidente para tal, a líder do partido afirmou que Marcelo Rebelo de Sousa parece estar a estudar a questão de forma cuidadosa, solicitando pareceres antes de tomar uma decisão, que deverá ocorrer até sexta-feira.

As novas regras impõem limitações aos vistos para procura de trabalho, concentrando-se em “trabalho qualificado” e restringindo o reagrupamento familiar de imigrantes, ao mesmo tempo que confere mais direitos a quem possui determinados tipos de autorização de residência.

As alterações foram aprovadas com o apoio de PSD, Chega e CDS-PP, enquanto PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra, e a IL absteve-se. O decreto foi enviado ao Palácio de Belém no dia seguinte à aprovação, e o Presidente tem agora vinte dias para promulgar ou vetar a nova legislação, podendo igualmente solicitar uma apreciação ao Tribunal Constitucional no prazo de oito dias desde a receção do diploma.