Javier Milei rejeita aumento das pensões de reforma na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou hoje o veto ao aumento "excecional e de emergência" das pensões de reforma, uma decisão ratificada pelo parlamento em julho. Esta medida afetará negativamente milhares de aposentados, um grupo que já enfrenta grandes dificuldades devido às políticas de austeridade implementadas pelo atual governo.

Segundo informações de fontes oficiais, Milei, fiel ao seu objetivo de alcançar um "défice zero" - um dos princípios do seu modelo económico - não apenas derrubou a lei que aumentava as pensões, mas também vetou outra que declarava emergência em matéria de deficiência. Ambas as propostas haviam sido aprovadas pelo Congresso argentino no mês passado.

O decreto presidencial será publicado no Boletim Oficial na próxima segunda-feira, que iniciará um processo legislativo em que o Congresso terá que decidir se aceita o veto de Milei ou se ratifica as normas aprovadas.

O presidente já havia avisado previamente que seria contra essas leis, sustentando que elas contradizem o seu objetivo de obter um excedente fiscal.

A situação dos aposentados é alarmante. Existem cerca de 7,4 milhões de reformados na Argentina, representando 15,7% da população. Destes, 63,5% recebem a pensão mínima, que em agosto será de 314.300 pesos (cerca de 196 euros). Este valor, que no passado chegou a ser de 384.300 pesos (243 euros), encontra-se congelado desde março de 2024, em função das dificuldades económicas que o país atravessa.

Estudos apontam que a pensão mínima condena os reformados à pobreza, uma vez que uma pessoa com casa própria necessitaria de um rendimento mínimo de 365.177 pesos (231 euros) para não ser considerada pobre. Contudo, de acordo com a Provedoria da Terceira Idade de Buenos Aires, o valor ideal para garantir um nível de vida digno seria, na realidade, de pelo menos 1.200.523 pesos (760 euros), considerando as despesas de saúde mais elevadas dos idosos.

Como resposta a esta crítica situação económica, o parlamento tinha aprovado no dia 10 de julho um aumento de 7,2% nas pensões de reforma e um ajuste do bónus de reforço, congelado há mais de um ano, para 110.000 pesos (70 euros). No mesmo ato, o Congresso declarou também a emergência em matéria de deficiência, obrigando o governo a assegurar a devida assistência e financiamento das pensões por deficiência até ao final de 2027.

O impacto fiscal previsto para estas medidas varia entre 0,28% e 0,51% do Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina. Actualmente, o país alcançou um excedente fiscal primário de 0,9% do PIB no primeiro semestre do ano e anseia por atingir um saldo positivo de 1,6% até 2025.

Caso o Congresso queira reverter o veto de Milei, cada uma das duas câmaras necessitará do apoio de pelo menos dois terços dos seus membros. É importante notar que o partido do governo detém uma minoria em ambas as câmaras, mas já conseguiu anteriormente validar outros vetos mediante negociações com aliados e sectores da oposição.