Lisboa irá lutar até ao fim em defesa dos contribuintes no caso "Russiagate"
A Câmara Municipal de Lisboa manifestou a intenção de recorrer das decisões judiciais que a multaram por partilha indevida de dados de ativistas russos. O presidente admitiu erro, mas defendeu a posição da autarquia.
Durante uma visita ao quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, o presidente da câmara, Carlos Moedas, afirmou que a autarquia irá recorrer "até ao limite" no caso conhecido como "Russiagate". O objetivo é "proteger os contribuintes", mesmo reconhecendo que a partilha de dados de ativistas foi um "erro".
O Tribunal Central Administrativo Sul decidiu considerar "improcedente" o recurso apresentado pela Câmara de Lisboa após ser multada em mais de um milhão de euros. Esta sanção, imposta pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em 2022, foi motivada pela divulgação de dados pessoais de organizadores de uma manifestação junto à embaixada russa em 2021.
A juíza responsável pelo caso sublinhou que "a outra conclusão não pode chegar senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo", uma vez que se demonstrou que as suas ações violaram deveres administrativos, sendo a autarquia ciente dessas infracções.
Esta decisão representa a segunda derrota da Câmara em tribunal relacionada com a multa de 1,25 milhões de euros. Com o tempo, o montante foi reduzido devido à prescrição de algumas contraordenações, ficando agora em 738 mil euros, equivalente à prática de 65 infrações.