Macau rejeita firmemente crítica da UE sobre detenção de Au Kam San

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) manifestou, em comunicado, um repúdio firme às críticas emitidas pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) da União Europeia, a respeito do procedimento criminal contra Au Kam San, ex-deputado e cidadão português.

No documento, o executivo de Macau reitera que "as autoridades policiais e judiciárias da RAEM têm atuado de acordo com a lei" durante todo o processo, assegurando que "os direitos processuais do arguido estão garantidos conforme a legislação em vigor".

Acrescenta ainda que os direitos fundamentais dos habitantes da RAEM, incluindo liberdade de expressão e direito ao voto, são protegidos pela Lei Básica e pelas convenções de Direitos Humanos que se aplicam na região.

A detenção de Au Kam San ocorreu na quinta-feira, 30 de julho, sob acusações de violação da Lei de Segurança Nacional, sendo esta a primeira aplicação desta legislação em mais de uma década, o que, segundo a UE, agrava as preocupações sobre a erosão do pluralismo político.

A UE relembrou que a respetiva legislação e a máxima do "um país, dois sistemas" devem respeitar os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos de Macau.

Em resposta, o governo de Macau afirma que "desde o retorno à Pátria, a RAEM tem alcançado sucessos notáveis na proteção dos direitos humanos", enfatizando que a aplicação desta lei é um assunto interno que não deve ser alvo de interferência externa.

Por sua vez, o Comissariado para os Assuntos de Macau, sob a liderança de Liu Xianfa, expressou descontentamento em relação às observações feitas pela UE, pedindo que cessem as críticas e a interferência nos assuntos internos da China.

Au Kam San encontra-se atualmente em prisão preventiva, sendo suspeito de manter ligações com uma "organização anti-China" e de disseminar informações provocativas para desestabilizar a segurança do Estado.